RHC 153365 - DECISAO

RHC 153365 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, fundamentada na posse do agente de motocicleta subtraída pouco tempo após o furto, confissão informal, depoimento testemunhal, e na reincidência do paciente (condenação definitiva por porte ilegal de arma), circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares diversas não são suficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO TAVARES LEOPOLDINO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Receptação Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO TAVARES LEOPOLDINO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, fundamentada na posse do agente de motocicleta subtraída pouco tempo após o furto, confissão informal, depoimento testemunhal, e na reincidência do paciente (condenação definitiva por porte ilegal de arma), circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares diversas não são suficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.