RHC 156061 - DECISAO

RHC 156061 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, ligação entre o roubo e a receptação, antecedentes e registros recentes que evidenciam propensão à reiteração delitiva, e conversão em preventiva ocorreu de forma contemporânea (fls. 109/112), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: THIAGO DA SILVA ALVES; Autuado: MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Decisão, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Receptação Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Decisão Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 32 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO DA SILVA ALVES

Recorrente

MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA LACERDA

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, ligação entre o roubo e a receptação, antecedentes e registros recentes que evidenciam propensão à reiteração delitiva, e conversão em preventiva ocorreu de forma contemporânea (fls. 109/112), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se