RHC 153688 - DECISAO

RHC 153688 - DECISAO

Como o Juízo de origem concedeu liberdade provisória aos réus, a pretensão do habeas corpus foi satisfeita, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Paciente: Bruno Freitas Carati; Paciente: Michael Santos Guimarães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Bruno Freitas Carati

Paciente

Michael Santos Guimarães

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o Juízo de origem concedeu liberdade provisória aos réus, a pretensão do habeas corpus foi satisfeita, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.