RHC 156141 - DECISAO

RHC 156141 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva em 26/11/2021 e aplicou medidas cautelares diversas do cárcere, tornando desnecessária nova apreciação do pedido de liberdade.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva em 26/11/2021 e aplicou medidas cautelares diversas do cárcere, tornando desnecessária nova apreciação do pedido de liberdade.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.