HC 699026 - DECISAO

HC 699026 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da decisão posterior que concedeu liberdade provisória e da expedição/cumprimento do alvará de soltura em 18/11/2021; previamente, o acórdão impugnado havia denegado a ordem por entender presentes razões concretas que justificavam a custódia preventiva (garantia da ordem pública, indícios de autoria e materialidade, reincidência e inadequação de medidas alternativas).

Parties
Paciente: THIAGO VINÍCIUS DA SILVA MIGUEL; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Flagrante +1 more

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Parties

THIAGO VINÍCIUS DA SILVA MIGUEL

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 relevância da reincidência para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da decisão posterior que concedeu liberdade provisória e da expedição/cumprimento do alvará de soltura em 18/11/2021; previamente, o acórdão impugnado havia denegado a ordem por entender presentes razões concretas que justificavam a custódia preventiva (garantia da ordem pública, indícios de autoria e materialidade, reincidência e inadequação de medidas alternativas).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se