HC 683942 - DECISAO

HC 683942 - DECISAO

As circunstâncias judiciais negativas (antecedentes, conduta social e consequências) foram fundamentadas com base em condenações anteriores e no comportamento do paciente, incluindo a participação em esquema que gerou vantagem econômica superior a R$ 2.000.000,00 e subtração de mais de 500.000 kg; a continuação delitiva e o concurso material foram aplicados corretamente, tornando a dosimetria legal e proporcional, razão pela qual não há intervenção desta Corte e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Luciano Cardoso; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Corréu: Clovis Cesar Silva; Corréu: Carlos Cesar; Corréu: Juliano Ariel Rampa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Receptação, Integração De Organização Criminosa, Dosimetria, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Continuidade Delitiva, Concurso Material
Penal Processual Penal Receptação Integração De Organização Criminosa Dosimetria Circunstâncias Judiciais Reincidência Continuidade Delitiva +1 more

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Parties

Luciano Cardoso

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Clovis Cesar Silva

Corréu

Carlos Cesar

Corréu

Juliano Ariel Rampa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reexame da dosimetria
  2. 2 valoração de circunstâncias judiciais (antecedentes, conduta social, consequências)
  3. 3 aplicação de continuidade delitiva e concurso material

Ratio Decidendi

As circunstâncias judiciais negativas (antecedentes, conduta social e consequências) foram fundamentadas com base em condenações anteriores e no comportamento do paciente, incluindo a participação em esquema que gerou vantagem econômica superior a R$ 2.000.000,00 e subtração de mais de 500.000 kg; a continuação delitiva e o concurso material foram aplicados corretamente, tornando a dosimetria legal e proporcional, razão pela qual não há intervenção desta Corte e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.