RHC 194635 - DECISAO

RHC 194635 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, não se verificando flagrante ilegalidade. A decisão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva por ausência de inércia do juízo, pluralidade de réus, necessidade de maior elasticidade processual,...

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Parties
Paciente: Carlos Mardem Gomes Rodrigues; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Receptação, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Conclusão Da Instrução Processual, Custódia Preventiva
PENAL PROCESSO PENAL Receptação Associação Criminosa Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Conclusão Da Instrução Processual Custódia Preventiva

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Parties

Carlos Mardem Gomes Rodrigues

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão da instrução processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de gravidade concreta e periculosidade para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, não se verificando flagrante ilegalidade. A decisão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva por ausência de inércia do juízo, pluralidade de réus, necessidade de maior elasticidade processual, gravidade concreta do delito, antecedentes e periculosidade do paciente, bem como risco de reiteração, elementos que justificam a medida cautelar extrema.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.