HC 902117 - DECISAO

HC 902117 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, segundo as instâncias ordinárias e o próprio exame do caso, havia fundada suspeita que justificou a abordagem (nervosismo do paciente, celular com restrição de roubo e incoerência sobre a origem do aparelho), as provas produzidas em diligência mostraram-se legítimas e o habeas corpus não é...

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Parties
Paciente: MAY(I)KO LUCAS DOS SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (APELAÇÃO CRIMINAL n. 0714325-09.2020.8.07.0020)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Receptação, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Prova Ilícita, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória
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Parties

MAY(I)KO LUCAS DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (APELAÇÃO CRIMINAL n. 0714325-09.2020.8.07.0020)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova por busca pessoal e veicular alegadamente ilegais
  2. 2 Legalidade da abordagem policial em via pública
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, segundo as instâncias ordinárias e o próprio exame do caso, havia fundada suspeita que justificou a abordagem (nervosismo do paciente, celular com restrição de roubo e incoerência sobre a origem do aparelho), as provas produzidas em diligência mostraram-se legítimas e o habeas corpus não é via adequada para reanalisar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.