HC 910911 - DECISAO

HC 910911 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem, com base no conjunto probatório, demonstrou que o paciente foi flagrado na posse/condução de veículo subtraído poucas horas após o furto, não tendo a defesa comprovado a origem lícita, de modo que há dolo na receptação e o habeas corpus revela-se inadequado para reexaminar prova já apreciada.

Parties
Paciente: IRACY FASANO DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Receptação, Ônus Da Prova, Desclassificação Para Modalidade Culposa, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Receptação Ônus Da Prova Desclassificação Para Modalidade Culposa Regime Inicial De Cumprimento De Pena Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus +1 more

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Parties

IRACY FASANO DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença do dolo no crime de receptação
  2. 2 ônus da prova quanto à procedência lícita do bem apreendido
  3. 3 impossibilidade de desclassificação para modalidade culposa com base no conjunto probatório

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem, com base no conjunto probatório, demonstrou que o paciente foi flagrado na posse/condução de veículo subtraído poucas horas após o furto, não tendo a defesa comprovado a origem lícita, de modo que há dolo na receptação e o habeas corpus revela-se inadequado para reexaminar prova já apreciada.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se