HC 918208 - DECISAO
O habeas corpus não pode ser conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado no STJ em favor da mesma pessoa e sobre a mesma decisão monocrática, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ e precedentes citados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte
- 2 pedido de revogação de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não pode ser conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado no STJ em favor da mesma pessoa e sobre a mesma decisão monocrática, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ e precedentes citados.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço deste habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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