HC 919225 - DECISAO

HC 919225 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com base em provas de materialidade e autoria (depoimentos de policiais e declarações do acusado), concluíram pela prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor; a revisão dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VALERIO DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Impossibilidade De Revolvimento Fático Probatório Via Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Impossibilidade De Revolvimento Fático Probatório Via Habeas Corpus

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Parties

VALERIO DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação pelo art. 311 do Código Penal
  2. 2 autoria da remoção da placa identificadora do veículo
  3. 3 competência do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com base em provas de materialidade e autoria (depoimentos de policiais e declarações do acusado), concluíram pela prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor; a revisão dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.