HC 852438 - DECISAO

HC 852438 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a ausência de advertência no momento da abordagem configura nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, não demonstrada pela defesa; além disso, havia robusto conjunto probatório independente (reconhecimento pela vítima e policial, filmagens de segurança e o veículo vinculado ao furto), e o réu optou por permanecer em silêncio posteriormente, razão pela qual não se reconheceu a nulidade pretendida nem cabível a absolvição requerida.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Receptação, Nulidade Probatória, Aviso De Miranda, Confissão Extrajudicial, Art. 180 CP, Art. 563 CPP, Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief)
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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de advertência sobre o direito ao silêncio durante abordagem policial
  2. 2 natureza da confissão informal e sua valoração
  3. 3 nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo (art. 563 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a ausência de advertência no momento da abordagem configura nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, não demonstrada pela defesa; além disso, havia robusto conjunto probatório independente (reconhecimento pela vítima e policial, filmagens de segurança e o veículo vinculado ao furto), e o réu optou por permanecer em silêncio posteriormente, razão pela qual não se reconheceu a nulidade pretendida nem cabível a absolvição requerida.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.