HC 927006 - DECISAO

HC 927006 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão de, no juízo de primeiro grau, ter sido concedida liberdade provisória ao paciente e ter sido expedido alvará de soltura (Processo n. 1513673-44.2024.8.26.0228).

Parties
Paciente: Gabriel Vieira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Gabriel Vieira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente concessão da liberdade provisória
  3. 3 perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão de, no juízo de primeiro grau, ter sido concedida liberdade provisória ao paciente e ter sido expedido alvará de soltura (Processo n. 1513673-44.2024.8.26.0228).

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.