RHC 203222 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca veicular foi considerada legítima diante de fundada suspeita, havia indícios de autoria e materialidade dos delitos, o paciente era reincidente com maus antecedentes e penas a cumprir, e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para prevenir a reiteração delitiva, justificando assim a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Leonardo Luiz de Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Veicular, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

Leonardo Luiz de Albuquerque

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e validade do flagrante
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas em face de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca veicular foi considerada legítima diante de fundada suspeita, havia indícios de autoria e materialidade dos delitos, o paciente era reincidente com maus antecedentes e penas a cumprir, e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para prevenir a reiteração delitiva, justificando assim a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.