HC 941754 - DECISAO

HC 941754 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal porque a abordagem e busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita concreta: o paciente demonstrou nervosismo exacerbado ao avistar a guarnição e, após a revista, verificou-se que a motocicleta era produto de furto, havendo confissão sobre aquisição por preço vil; assim, não se pode anular as provas nem conceder a ordem em habeas corpus, sem revolver o conjunto fático-probatório apreciado pela instância ordinária.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Receptação, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Flagrante, Regime Prisional, Atenuante Da Confissão, Valoração Da Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Receptação Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Das Provas Flagrante Regime Prisional +2 more

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Parties

BRUNO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 inversão do ônus da prova na receptação

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal porque a abordagem e busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita concreta: o paciente demonstrou nervosismo exacerbado ao avistar a guarnição e, após a revista, verificou-se que a motocicleta era produto de furto, havendo confissão sobre aquisição por preço vil; assim, não se pode anular as provas nem conceder a ordem em habeas corpus, sem revolver o conjunto fático-probatório apreciado pela instância ordinária.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se