RHC 197226 - ACORDAO

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Havendo indicativos concretos de autoria e materialidade (prisão em flagrante com veículo produto de furto) e considerando antecedentes e condenações anteriores por crimes patrimoniais que evidenciam risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva foi mantida como medida necessária à garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para prevenir novas infrações, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: THIAGO DOS SANTOS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Receptação Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

THIAGO DOS SANTOS MARTINS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, §2º CPP)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Havendo indicativos concretos de autoria e materialidade (prisão em flagrante com veículo produto de furto) e considerando antecedentes e condenações anteriores por crimes patrimoniais que evidenciam risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva foi mantida como medida necessária à garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para prevenir novas infrações, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.