HC 962623 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se mostrar substitutivo de recurso próprio e por não haver, de plano, flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a validade da busca, a materialidade e autoria, e a valoração negativa da culpabilidade, afastando a alegação de bis in idem.
- Parties
- Paciente: MATEUS DA CRUZ SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.
- Legal Topics
- Receptação, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Dosimetria, Culpabilidade, Reincidência, Bis in Idem, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MATEUS DA CRUZ SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
- 2 possibilidade de redução da pena-base por reavaliação da culpabilidade
- 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se mostrar substitutivo de recurso próprio e por não haver, de plano, flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a validade da busca, a materialidade e autoria, e a valoração negativa da culpabilidade, afastando a alegação de bis in idem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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