HC 901505 - ACORDAO

HC 901505 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a busca veicular em razão do patrulhamento em local conhecido por desmanche de veículos durante a madrugada, características do veículo e a fuga de um ocupante ao ser emitido sinal de parada; assim, a busca e as provas delas decorrentes não são ilícitas, e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ELIAS APARECIDO DA SILVA DALCIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Receptação, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Receptação Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Prova Ilícita Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

ELIAS APARECIDO DA SILVA DALCIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da prova produzida a partir da busca veicular
  2. 2 manutenção da condenação com base nas provas apresentadas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca veicular em razão do patrulhamento em local conhecido por desmanche de veículos durante a madrugada, características do veículo e a fuga de um ocupante ao ser emitido sinal de parada; assim, a busca e as provas delas decorrentes não são ilícitas, e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.