HC 961090 - DECISAO

HC 961090 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, proximidade temporal com o furto, valor do veículo, concurso de agentes e condições subjetivas desfavoráveis do paciente, inclusive reincidência recente), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Eliezer Orfei Mendonca; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Santa Bárbara D"Oeste/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Transporte De Veículo Com Placa Adulterada, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Transporte De Veículo Com Placa Adulterada Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Eliezer Orfei Mendonca

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Santa Bárbara D"Oeste/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública diante da periculosidade do agente
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão em razão das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, proximidade temporal com o furto, valor do veículo, concurso de agentes e condições subjetivas desfavoráveis do paciente, inclusive reincidência recente), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.