REsp 2053267 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente a alegada contradição (com prova oral que indicou prejuízo de aproximadamente R$ 100.000,00), a dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos (consequências do crime e maus antecedentes) e o regime semiaberto foi justificadamente fixado em razão da reincidência; não cabe em recurso especial o revolvimento do conjunto probatório nem a revisão da dosimetria sem manifesta desproporcionalidade.

Parties
Recorrente: ELTON VICENTE DA SILVA CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Acórdão Colegiado (conhecido E Desprovido)
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Receptação, Dosimetria, Regime Prisional, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reincidência, Consequências Do Crime, Maus Antecedentes, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Receptação Dosimetria Regime Prisional Negativa De Prestação Jurisdicional Reincidência Consequências Do Crime +2 more

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Parties

ELTON VICENTE DA SILVA CARNEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Acórdão Colegiado (conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à alegada contradição no valor dos bens subtraídos
  2. 2 Fundamentação idônea para a fixação do regime inicial semiaberto
  3. 3 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente a alegada contradição (com prova oral que indicou prejuízo de aproximadamente R$ 100.000,00), a dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos (consequências do crime e maus antecedentes) e o regime semiaberto foi justificadamente fixado em razão da reincidência; não cabe em recurso especial o revolvimento do conjunto probatório nem a revisão da dosimetria sem manifesta desproporcionalidade.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelos seus próprios fundamentos.