REsp 2193352 - DECISAO

REsp 2193352 - DECISAO

O STJ concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal e veicular em razão de informação de inteligência corroborada por fatos e provas (acompanhamento, atitude suspeita, placas adulteradas e apreensão das placas originais), que os depoimentos dos policiais e as declarações dos réus evidenciam a autoria e o dolo na receptação, e que a dosimetria aplicada pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada; assim, não sendo cabível o reexame probatório no recurso especial, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: TIAGO VIEIRA DE LOPES; Recorrente: GEIZON RODRIGUES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Receptação, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Receptação Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena

Case Brief

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Parties

TIAGO VIEIRA DE LOPES

Recorrente

GEIZON RODRIGUES OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal e veicular e necessidade de fundada suspeita (arts. 240 e 244 do CPP)
  2. 2 Demonstração do dolo em receptação e ônus probatório (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 Dosimetria da pena e exasperação em razão do alto valor do bem (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal e veicular em razão de informação de inteligência corroborada por fatos e provas (acompanhamento, atitude suspeita, placas adulteradas e apreensão das placas originais), que os depoimentos dos policiais e as declarações dos réus evidenciam a autoria e o dolo na receptação, e que a dosimetria aplicada pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada; assim, não sendo cabível o reexame probatório no recurso especial, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial