REsp 2198964 - DECISAO

REsp 2198964 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a defesa não enfrentou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido nem demonstrou de que modo os fundamentos impugnados violariam dispositivo de lei federal, limitando-se a alegações abstratas.

Parties
Recorrente / Réu: ANDERSON LUIZ DE SOUZA SANTOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Receptação, Confissão, Suficiência De Provas, Recurso Especial Não Conhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Receptação Confissão Suficiência De Provas Recurso Especial Não Conhecimento

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Parties

ANDERSON LUIZ DE SOUZA SANTOS

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 33, 59, 65, III, "d" do Código Penal (alegada)
  2. 2 Suficiência do depoimento de policial para comprovar receptação
  3. 3 Configuração de confissão pela admissão dos fatos pelo agente

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a defesa não enfrentou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido nem demonstrou de que modo os fundamentos impugnados violariam dispositivo de lei federal, limitando-se a alegações abstratas.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.