REsp 2193711 - DECISAO

O STJ entendeu que a valoração cumulativa de conduzir e ocultar veículo produto de crime configuraria dupla punição pelo mesmo fato; por isso reduziu a pena-base para 1 ano, 4 meses e 15 dias e, reconhecida a atenuante da confissão, aplicou redução de 1/6, fixando a pena definitiva em 1 ano, 1 mês e 22 dias de reclusão e 10 dias-multa, mantendo os demais termos da sentença.

Parties: Recorrente: ALEF PEREIRA DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome: parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics: Receptação, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Confissão, Substituição De Pena, Redimensionamento Da Pena

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Parties

ALEF PEREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

1 revisão da dosimetria da pena
2 valoração da culpabilidade
3 valoração das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

reduzir a pena-base e fixar a pena do réu em 1 (um) ano, 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, mais 10 (dez) dias-multa
manter-se-ão os demais termos da sentença condenatória