AREsp 2887178 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque, diante de informações de que um veículo cinza estaria transportando entorpecentes, da correspondência do veículo à descrição e da constatação de que o veículo era furtado/roubado, houve fundada suspeita que legitimou a busca veicular segundo o art. 244 do CPP e a jurisprudência, afastando a nulidade da prova.

Parties: Agravante: CRISTOFF LANDER ANDRADE CALICES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Receptação, Busca Veicular, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Perdimento De Bem, Desclassificação Para Uso Pessoal

Processo Penal Direito Penal Receptação Busca Veicular Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Denúncia Anônima Perdimento De Bem +1 more

Case Brief

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Parties

CRISTOFF LANDER ANDRADE CALICES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
2 legalidade da busca veicular baseada em denúncia anônima confirmada
3 admissibilidade de provas obtidas em busca pessoal/veicular

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial