HC 1007472 - DECISAO

HC 1007472 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e os autos demonstram que o imóvel onde se efetuou a diligência era desocupado e sem sinais de habitação, o que afasta a proteção da inviolabilidade domiciliar; havia fundada suspeita e indícios suficientes (identificação por imagens, indicação do corréu, localização do aparelho com registro de furto) para a busca e prisão em flagrante, e as provas encontradas foram mantidas válidas, não havendo nulidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: YAN GUILHERME DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Liminar)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Receptação, Busca E Apreensão, Inviolabilidade Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Receptação Busca E Apreensão Inviolabilidade Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

YAN GUILHERME DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da apreensão e violação de domicílio
  2. 2 suficiência das provas para condenação por receptação
  3. 3 possibilidade de ordem liminar para suspender início do cumprimento da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e os autos demonstram que o imóvel onde se efetuou a diligência era desocupado e sem sinais de habitação, o que afasta a proteção da inviolabilidade domiciliar; havia fundada suspeita e indícios suficientes (identificação por imagens, indicação do corréu, localização do aparelho com registro de furto) para a busca e prisão em flagrante, e as provas encontradas foram mantidas válidas, não havendo nulidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.