HC 988380 - DECISAO

HC 988380 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que, em 7/4/2025, concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, acarretando perda do objeto do mandamus; anteriormente, o TJSP havia denegado a ordem por entender presentes os requisitos para a prisão preventiva (art. 312 CPP).

Parties
Paciente: RAFAEL SOUZA E SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Direito De Recorrer Em Liberdade, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Receptação Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Direito De Recorrer Em Liberdade Presunção De Inocência

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Parties

RAFAEL SOUZA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que, em 7/4/2025, concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, acarretando perda do objeto do mandamus; anteriormente, o TJSP havia denegado a ordem por entender presentes os requisitos para a prisão preventiva (art. 312 CPP).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.