HC 1016487 - DECISAO

HC 1016487 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (motocicleta furtada com sinais identificadores suprimidos), o paciente foi preso em flagrante, é reincidente e possui maus antecedentes, havendo periculosidade concreta e risco à ordem pública; assim, nos termos do art.312 do CPP e da conversão prevista pela Lei nº 12.403/2011, a manutenção da prisão preventiva mostra-se necessária e adequadas, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SIRLE VIEIRA DE CARVALHO; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

SIRLE VIEIRA DE CARVALHO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do artigo 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para conversão de flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (motocicleta furtada com sinais identificadores suprimidos), o paciente foi preso em flagrante, é reincidente e possui maus antecedentes, havendo periculosidade concreta e risco à ordem pública; assim, nos termos do art.312 do CPP e da conversão prevista pela Lei nº 12.403/2011, a manutenção da prisão preventiva mostra-se necessária e adequadas, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.