AREsp 2983352 - DECISAO
O Tribunal a quo, com base nas provas colhidas nas fases inquisitorial e judicial, concluiu que não havia prova suficiente de coação moral irresistível nem de colaboração premiada eficaz, e tais questões dependem de reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Parties
- Agravante: MARCOS MATOS DA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Receptação, Coação Moral Irresistível, Confissão Espontânea, Colaboração Premiada, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCOS MATOS DA ROCHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 se houve coação moral irresistível apta a excluir a culpabilidade
- 2 se houve confissão espontânea apta a atenuar a pena
- 3 se houve colaboração premiada eficaz nos termos do art. 14 da Lei 9.807/99
Ratio Decidendi
O Tribunal a quo, com base nas provas colhidas nas fases inquisitorial e judicial, concluiu que não havia prova suficiente de coação moral irresistível nem de colaboração premiada eficaz, e tais questões dependem de reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment