REsp 2036336 - DECISAO

REsp 2036336 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento porque o acórdão de origem registrou elementos fáticos (informação via COPOM e fuga do réu ao avistar policiais) que justificam o ingresso no domicílio, comprovou materialidade e autoria da receptação, e fundamentou idoneamente a exasperação da pena-base em 1/6 em razão do elevado valor do veículo; a reincidência e a circunstância judicial negativa justificaram nova elevação e o regime inicial fechado, e a revisão desses pontos exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TIAGO DOS REIS DUARTE; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Parcialmente Conhecido E Decidido (recurso Especial) Conhecido Em Parte E Negado Provimento Nessa Extensão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Receptação, Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos, Regime Prisional, Reincidência, Valoração Negativa Da Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Receptação Busca Domiciliar Dosimetria Da Pena Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos Regime Prisional +2 more

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Parties

TIAGO DOS REIS DUARTE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Parcialmente Conhecido E Decidido (recurso Especial) Conhecido Em Parte E Negado Provimento Nessa Extensão)

Legal Issues

  1. 1 licititude do ingresso em domicílio sem mandado diante de informação e da fuga do réu
  2. 2 configuração de justa causa para busca domiciliar pela fuga para o interior do imóvel
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria da receptação

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento porque o acórdão de origem registrou elementos fáticos (informação via COPOM e fuga do réu ao avistar policiais) que justificam o ingresso no domicílio, comprovou materialidade e autoria da receptação, e fundamentou idoneamente a exasperação da pena-base em 1/6 em razão do elevado valor do veículo; a reincidência e a circunstância judicial negativa justificaram nova elevação e o regime inicial fechado, e a revisão desses pontos exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.