HC 1008226 - ACORDAO

HC 1008226 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — múltiplas ações penais por crimes patrimoniais, condenação transitada em julgado por roubo majorado, maus antecedentes e reincidência — que evidenciam risco de reiteração delitiva e compromete a ordem pública; questões relativas à paternidade e pedido de prisão domiciliar não foram analisadas pelo tribunal de origem, razão pela qual não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: VINICIUS YURI NASCIMENTO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

VINICIUS YURI NASCIMENTO ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 consideração da condição de pai solo de criança menor de 12 anos como causa de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — múltiplas ações penais por crimes patrimoniais, condenação transitada em julgado por roubo majorado, maus antecedentes e reincidência — que evidenciam risco de reiteração delitiva e compromete a ordem pública; questões relativas à paternidade e pedido de prisão domiciliar não foram analisadas pelo tribunal de origem, razão pela qual não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus