HC 1030260 - DECISAO

HC 1030260 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou não foram discutidas nas instâncias ordinárias (supressão de instância). O Tribunal de origem firmou-se em prova robusta (depoimentos das vítimas e do policial, apreensão da arma junto ao paciente e localização do veículo) para manter as condenações; a alegação sobre arma desmuniciada não foi apreciada pelas instâncias originárias, impedindo sua análise pela Corte, e o regime fechado foi mantido por adequada fundamentação relativa à gravidade concreta do crime.

Parties
Paciente: YAGO BOIAGO SILVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Receptação, Roubo, Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo, Regime Prisional, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Inadequação Do Habeas Corpus Como Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação Roubo Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo Regime Prisional Revisão Criminal +2 more

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Parties

YAGO BOIAGO SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Pedidos de absolvição e desclassificação que demandam reexame fático-probatório
  3. 3 Decote da causa de aumento pelo uso de arma de fogo quando arma estaria desmuniciada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou não foram discutidas nas instâncias ordinárias (supressão de instância). O Tribunal de origem firmou-se em prova robusta (depoimentos das vítimas e do policial, apreensão da arma junto ao paciente e localização do veículo) para manter as condenações; a alegação sobre arma desmuniciada não foi apreciada pelas instâncias originárias, impedindo sua análise pela Corte, e o regime fechado foi mantido por adequada fundamentação relativa à gravidade concreta do crime.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se