HC 1034958 - DECISAO

HC 1034958 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus pela ausência de ilegalidade flagrante, uma vez que a condenação estava lastreada em depoimentos policiais coerentes e detalhados, corroborados por provas materiais robustas; o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório; e pedidos não examinados pelo tribunal de origem não podem ser apreciados por supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL FIORAVANTE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Receptação, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006), Consunção, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Concurso Material, Concurso Formal, Continuidade Delitiva, Fede Pública Dos Depoimentos Policiais
Processual Penal Direito Penal Receptação Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006) Consunção Dosimetria Da Pena +5 more

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Parties

GABRIEL FIORAVANTE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória vs. prova robusta
  2. 2 credibilidade de relatos policiais
  3. 3 aplicação da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus pela ausência de ilegalidade flagrante, uma vez que a condenação estava lastreada em depoimentos policiais coerentes e detalhados, corroborados por provas materiais robustas; o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório; e pedidos não examinados pelo tribunal de origem não podem ser apreciados por supressão de instância.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se