HC 1008543 - ACORDAO

HC 1008543 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade do agravante e o risco concreto de reiteração delitiva — o agente é reincidente específico, possui condenações definitivas por tráfico de drogas e receptação, encontrava-se em livramento condicional, tentou evadir-se da abordagem policial e foi encontrado conduzindo motocicleta com placas adulteradas — e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: PAULO JOSE LUCINDO TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Livramento Condicional, Reincidência, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Livramento Condicional Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO JOSE LUCINDO TEODORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade do agravante e o risco concreto de reiteração delitiva — o agente é reincidente específico, possui condenações definitivas por tráfico de drogas e receptação, encontrava-se em livramento condicional, tentou evadir-se da abordagem policial e foi encontrado conduzindo motocicleta com placas adulteradas — e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.