HC 1002040 - ACORDAO

HC 1002040 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a abordagem e para as buscas, em razão da atitude suspeita e do nervosismo do paciente e da constatação posterior de que o veículo era produto de roubo; além disso, a Corte de origem constatou provas suficientes de autoria e dolo, de modo que eventual desclassificação ou absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JERFERSON CLÁUDIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Receptação, Nulidade Do Flagrante, Busca Pessoal, Busca Veicular, Justa Causa, Desclassificação Do Delito, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Receptação Nulidade Do Flagrante Busca Pessoal Busca Veicular Justa Causa Desclassificação Do Delito +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JERFERSON CLÁUDIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal e veicular
  2. 2 nulidade do flagrante decorrente de eventual ilegalidade na abordagem
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime de receptação para modalidade culposa

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a abordagem e para as buscas, em razão da atitude suspeita e do nervosismo do paciente e da constatação posterior de que o veículo era produto de roubo; além disso, a Corte de origem constatou provas suficientes de autoria e dolo, de modo que eventual desclassificação ou absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão de fls. 357/364 que não conheceu do habeas corpus