HC 1019581 - ACORDAO

HC 1019581 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos que indicam probabilidade de reiteração delitiva: o paciente, já preso anteriormente por transportar veículo com placa/documentação adulterada, foi novamente flagrado no mesmo modus operandi, demonstrando risco ao meio social; assim, não há ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: JEVERSON JADRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj) Ordem Denegada Em Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Reiteração Delitiva
Processual Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEVERSON JADRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj) Ordem Denegada Em Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 probabilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos que indicam probabilidade de reiteração delitiva: o paciente, já preso anteriormente por transportar veículo com placa/documentação adulterada, foi novamente flagrado no mesmo modus operandi, demonstrando risco ao meio social; assim, não há ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente