HC 1017050 - ACORDAO

HC 1017050 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque, nos autos, existem indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos idôneos para a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP (maus antecedentes, reincidência, frustração de citações/evasão do distrito da culpa e gravidade concreta do modus operandi), sendo inadequada a via estreita do writ para reexame fático-probatório e não demonstrado constrangimento ilegal remediável por habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVISON ALVES PEREIRA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj, Sessão Virtual)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Contemporaneidade Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação Prisão Preventiva Negativa De Autoria Contemporaneidade Da Prisão Ordem Pública +4 more

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Parties

DAVISON ALVES PEREIRA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP

Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva decretada nos autos
  2. 2 possibilidade de exame do mérito fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva em relação ao risco e necessidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque, nos autos, existem indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos idôneos para a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP (maus antecedentes, reincidência, frustração de citações/evasão do distrito da culpa e gravidade concreta do modus operandi), sendo inadequada a via estreita do writ para reexame fático-probatório e não demonstrado constrangimento ilegal remediável por habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.