HC 1024956 - DECISAO
Não se constatou ilegalidade flagrante: a busca veicular/pessoal foi fundada em suspeita concreta (nervosismo, tentativa de fuga e conhecimento prévio pelos policiais), a materialidade e autoria restaram comprovadas, não houve prova de boa-fé do paciente e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas; assim, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARCOS PAULO DIAS CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Receptação, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Dolo, Desclassificação, Dosimetria, Revelia, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
MARCOS PAULO DIAS CARVALHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca veicular e nulidade da prova
- 2 ausência de dolo na conduta do apelante
- 3 cabimento de desclassificação para receptação culposa
Ratio Decidendi
Não se constatou ilegalidade flagrante: a busca veicular/pessoal foi fundada em suspeita concreta (nervosismo, tentativa de fuga e conhecimento prévio pelos policiais), a materialidade e autoria restaram comprovadas, não houve prova de boa-fé do paciente e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas; assim, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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