HC 1034604 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da existência de risco de reiteração delitiva, com indicação de elementos concretos (prisão com veículo objeto de roubo anterior e anotações criminais), não havendo constrangimento ilegal.

Parties: Agravante: SIDNEY CARVALHO DA SILVA; Agravante: ALESSANDRO VIANA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Desobediência, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Desproporcionalidade

Processual Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Desobediência Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Periculosidade Risco De Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

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Parties

SIDNEY CARVALHO DA SILVA

Agravante

ALESSANDRO VIANA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
3 análise de desproporcionalidade da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.