HC 1044716 - DECISAO

HC 1044716 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o processamento do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem indicou prova técnica da adulteração do veículo, comprovantes de transferências, apreensão do automóvel e depoimentos coerentes, não se verificando condenação fundada exclusivamente em elementos inquisitoriais; o acolhimento das teses defensivas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com o habeas corpus, e não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria, que considerou maus antecedentes e reincidência.

Parties
Paciente: Jefferson Ferreira da Silva; Paciente: Ronaldo Marcelo Piazentin Júnior; Vítima/comprador: Bruno; Testemunha: Paolla; Policial/testemunha: Diego; Policial/testemunha: Luis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido o processamento do habeas corpus em sede de liminar
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Laudo Pericial, Dosimetria Da Pena, Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Laudo Pericial Dosimetria Da Pena Prova Habeas Corpus

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Parties

Jefferson Ferreira da Silva

Paciente

Ronaldo Marcelo Piazentin Júnior

Paciente

Bruno

Vítima/comprador

Paolla

Testemunha

Diego

Policial/testemunha

Luis

Policial/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de laudo pericial conclusivo
  2. 2 condenação fundada em elementos inquisitoriais
  3. 3 inexistência de dolo específico na receptação

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o processamento do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem indicou prova técnica da adulteração do veículo, comprovantes de transferências, apreensão do automóvel e depoimentos coerentes, não se verificando condenação fundada exclusivamente em elementos inquisitoriais; o acolhimento das teses defensivas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com o habeas corpus, e não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria, que considerou maus antecedentes e reincidência.

Court Disposition

indeferido o processamento do habeas corpus em sede de liminar

Orders

  • Indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.