AREsp 3034719 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, em especial não atacou a ausência de dialeticidade quanto ao óbice da Súmula 284/STF, tornando o recurso inadmissível nos termos da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: WAGNER JOSÉ DA SILVA; Agravada: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Receptação, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Deficiência De Fundamentação, Dialeticidade
Case Brief
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Parties
WAGNER JOSÉ DA SILVA
Agravante
Presidência do STJ
Agravada
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 284/STF
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, em especial não atacou a ausência de dialeticidade quanto ao óbice da Súmula 284/STF, tornando o recurso inadmissível nos termos da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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