HC 982840 - ACORDAO

HC 982840 - ACORDAO

A manutenção da determinação de produção antecipada de prova oral foi justificada pela necessidade e urgência decorrentes do risco de esquecimento das testemunhas policiais militares, em razão do decurso de aproximadamente 5 anos desde o fato, e pelo fato de o agravo regimental não apresentar argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/paciente: FILIPE ALVES DOS SANTOS JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Receptação, Produção Antecipada De Provas, Testemunhas Policiais Militares, Súmula N. 455 Do STJ, Suspensão De CPF E CNH
Processo Penal Direito Penal Receptação Produção Antecipada De Provas Testemunhas Policiais Militares Súmula N. 455 Do STJ Suspensão De CPF E CNH

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Parties

FILIPE ALVES DOS SANTOS JESUS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para produção antecipada de provas
  2. 2 urgência e risco de esquecimento de testemunhas policiais militares
  3. 3 prejuízo ao contraditório e à ampla defesa decorrente da antecipação de provas

Ratio Decidendi

A manutenção da determinação de produção antecipada de prova oral foi justificada pela necessidade e urgência decorrentes do risco de esquecimento das testemunhas policiais militares, em razão do decurso de aproximadamente 5 anos desde o fato, e pelo fato de o agravo regimental não apresentar argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manutenção da decisão monocrática que determinou a produção antecipada de prova oral
  • Agravo regimental não provido