HC 603130 - DECISAO

HC 603130 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 19/11/2020 nos autos da Ação Penal n. 1500172-74.2020.8.26.0612.

Parties
Paciente: Douglas Mellone da Silva Porto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Receptação, Petrechos Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação Petrechos Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Douglas Mellone da Silva Porto

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 19/11/2020 nos autos da Ação Penal n. 1500172-74.2020.8.26.0612.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.