RHC 140415 - DECISAO

RHC 140415 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por superveniência, tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 28/10/2020 com expedição de alvará, de modo que a pretensão deduzida no recurso já se encontrava atendida.

Parties
Recorrente: JULIANO MENEZES LINHARES; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (liberdade Provisória Concedida)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto (superveniência)
Direito Penal Direito Processual Penal Receptação Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto (superveniência)

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Parties

JULIANO MENEZES LINHARES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (liberdade Provisória Concedida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por superveniência, tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 28/10/2020 com expedição de alvará, de modo que a pretensão deduzida no recurso já se encontrava atendida.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se e intime-se