HC 629231 - DECISAO

HC 629231 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que, após a impetração, houve audiência de instrução e julgamento (15/12/2020) e, em 12/01/2021, a revogação da prisão preventiva com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALAN PATRICK DIAS APARECIDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (processo Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação Prisão Preventiva Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

ALAN PATRICK DIAS APARECIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (processo Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal decorrente da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de materialidade do crime de receptação
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que, após a impetração, houve audiência de instrução e julgamento (15/12/2020) e, em 12/01/2021, a revogação da prisão preventiva com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.