RHC 140787 - DECISAO

RHC 140787 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniente concessão de alvará de soltura, conforme informações obtidas no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás; portanto, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Gabriel Alves Colaci
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Receptação, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Receptação Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Gabriel Alves Colaci

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente concessão de alvará de soltura tornando o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniente concessão de alvará de soltura, conforme informações obtidas no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás; portanto, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

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