HC 649331 - DECISAO

HC 649331 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 22/4/2021, que fixou a pena em 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, e 12 dias-multa, e do trânsito em julgado da condenação em 3/5/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva;...

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Parties
Paciente: Joelson Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares
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Parties

Joelson Rodrigues da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares para que o paciente aguarde em liberdade
  2. 2 Prolação superveniente de sentença condenatória com fixação de regime semiaberto
  3. 3 Trânsito em julgado da condenação e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 22/4/2021, que fixou a pena em 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, e 12 dias-multa, e do trânsito em julgado da condenação em 3/5/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; adicionalmente, não houve comprovação dos requisitos apontados na Recomendação n. 62/2020 do CNJ (integração do paciente em grupo de risco para Covid-19 ou insuficiência do atendimento de saúde no estabelecimento prisional).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.