REsp 1929529 - DECISAO

REsp 1929529 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, entendendo que a condenação não se apoiou de forma decisiva no silêncio ou na revelia, mas em conjunto probatório robusto (prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudos periciais e prova oral), não havendo demonstração de prejuízo que autorizasse nulidade. Alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para receptação culposa) encontram óbice na Súmula 7/STJ. A valoração dos antecedentes (três condenações transitadas em julgado) e a fração de aumento da pena-base foram consideradas proporcionais, e a reincidência justificou a fixação do...

Parties
Recorrente: SEVERINO BESERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Receptação, Direito Ao Silêncio, Revelia, Dosimetria, Antecedentes, Regime Prisional, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Desclassificação Culposa, Dolo
Penal Processo Penal Receptação Direito Ao Silêncio Revelia Dosimetria Antecedentes Regime Prisional +3 more

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Parties

SEVERINO BESERRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o silêncio e a revelia do acusado foram indevidamente utilizados em prejuízo da defesa
  2. 2 Se houve prova suficiente do dolo para o crime de receptação ou se caberia desclassificação para receptação culposa
  3. 3 Se os registros usados para negativar antecedentes ultrapassaram o período depurador (prequestionamento)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, entendendo que a condenação não se apoiou de forma decisiva no silêncio ou na revelia, mas em conjunto probatório robusto (prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudos periciais e prova oral), não havendo demonstração de prejuízo que autorizasse nulidade. Alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para receptação culposa) encontram óbice na Súmula 7/STJ. A valoração dos antecedentes (três condenações transitadas em julgado) e a fração de aumento da pena-base foram consideradas proporcionais, e a reincidência justificou a fixação do...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do apelo nobre
  • NEGO-LHE PROVIMENTO