HC 627561 - DECISAO
O writ tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: Waldomiro Alcoforado Leimig Neto
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Receptação, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Waldomiro Alcoforado Leimig Neto
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus por sentença superveniente
- 2 expedição de alvará de soltura
- 3 prisão preventiva
Ratio Decidendi
O writ tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
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