HC 678434 - DECISAO
O writ não foi conhecido porque reproduz pedido anteriormente deduzido no HC n. 675.858/SP, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, aplicando-se o entendimento jurisprudencial de não conhecimento de habeas corpus reiterativo.
- Parties
- Impetrante: Italo Valezzi de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Writ não conhecido
- Legal Topics
- Receptação, Revisão Da Dosimetria, Alteração Do Regime Inicial, Reiteração De Pedidos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Italo Valezzi de Souza
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus
- 2 identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
- 3 pretensão de revisão da dosimetria e alteração do regime inicial
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido porque reproduz pedido anteriormente deduzido no HC n. 675.858/SP, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, aplicando-se o entendimento jurisprudencial de não conhecimento de habeas corpus reiterativo.
Court Disposition
Writ não conhecido
Orders
- Não conheço deste writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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