HC 944973 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por ausência de ilegalidade na fundamentação: há lastro probatório e fatos contemporâneos que demonstram perigo ao convívio social e risco de reiteração delitiva (perseguição em rodovia com manobras perigosas, colisão, indícios de tentativa de fuga e condenação anterior), e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: BRUNO ALEX FREITAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão) Pela Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics: Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade Social

Direito Penal Processo Penal Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Social

Case Brief

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Parties

BRUNO ALEX FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão) Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 exigência de fundamentação idônea para prisão preventiva
2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva de BRUNO ALEX FREITAS.